Projeto de Regulamentação do Trabalho por Aplicativo

O projeto que visa regulamentar o trabalho por aplicativo ainda não será votado na reunião da comissão especial prevista para esta terça-feira. O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho, afirmou que pretende apresentar uma nova versão do parecer antes de submeter o texto à deliberação, o que deve ocorrer apenas nas próximas duas semanas.

A principal razão para o adiamento é a definição de uma remuneração mínima por corrida ou entrega, ponto que concentra as divergências entre governo, Congresso e plataformas digitais. O relatório apresentado por Coutinho em dezembro prevê piso de R$ 8,50 por entrega, enquanto integrantes do governo defendem valores mais elevados.

Principais Pontos de Divergência

• Definição de uma remuneração mínima por corrida ou entrega
• Caracterização jurídica das empresas
• Exigências aplicadas aos trabalhadores cadastrados nos aplicativos

O relator afirmou que a tentativa de encontrar um modelo intermediário esbarra na resistência das plataformas e na preocupação com impactos fora dos grandes centros. Coutinho citou como exemplo o debate sobre a verificação de antecedentes criminais, que ficou apenas como opcional para os entregadores.

Entre os pontos que devem ser revistos nas negociações estão dispositivos questionados pelas plataformas, como a caracterização jurídica das empresas e exigências aplicadas aos trabalhadores cadastrados nos aplicativos. O relator pretende discutir ajustes diretamente com representantes do governo e parlamentares envolvidos na negociação.

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