Relator da MP Alternativa ao IOF Decidiu Manter Isenção para LCIs e LCAs

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória 1.303, conhecida como a “MP alternativa ao IOF”, decidiu preservar a isenção do Imposto de Renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Essa decisão visa garantir a aprovação do texto, que caduca na próxima quarta-feira.

Initialmente, o relator havia sugerido uma tributação de 7,5% sobre esses títulos, mas agora decidiu manter a isenção. A mudança tem como objetivo garantir a aprovação do texto, que está marcada para terça-feira. A bancada do agronegócio, que defendia a manutenção da isenção para as LCAs, era um dos principais entraves para a aprovação da proposta.

Além das LCIs e LCAs, Zarattini também deve manter a isenção para outros títulos, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas. O texto da MP inclui a elevação de impostos sobre fintechs, casas de apostas, criptoativos e outros segmentos.

A medida provisória busca elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 20,87 bilhões para o ano de 2026, compensando a desistência do governo em aumentar o IOF. As principais mudanças incluem:

• Elevação de impostos sobre fintechs, casas de apostas, criptoativos e outros segmentos;
• Criação de um programa temporário para regularização de ativos virtuais com pagamento reduzido de Imposto de Renda;
• Manutenção da isenção para LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas.

A votação da MP na comissão mista do Congresso que discute o texto está marcada para terça-feira, após ter sido adiada duas vezes devido à falta de consenso. A aprovação do texto é fundamental para garantir a arrecadação federal e compensar a desistência do governo em aumentar o IOF.

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