Refit Aciona Justiça Contra Interdição Total Determinada Pela ANP

A Refit, ex-Refinaria de Manguinhos, informou que acionou a Justiça para tentar suspender a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que determinou a interdição total de suas instalações no Rio de Janeiro.

A companhia afirmou que protocolou pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para suspender os efeitos da decisão da agência reguladora e restabelecer as operações. O pedido ainda aguarda análise do relator.

A ANP determinou a interdição total da refinaria após vistoria identificar risco grave iminente de incêndio na unidade. Foram identificadas pelo menos seis situações de risco grave relacionadas às barreiras preventivas e mitigadoras.

Motivos da Interdição

• Falhas em barreiras preventivas e mitigadoras de segurança;
• Risco grave iminente de incêndio;
• Inconformidades apontadas pela fiscalização.

A Refit considera a interdição nula por desrespeitar decisão judicial que teria suspendido o processo administrativo na ANP. A empresa alega que as inconformidades apontadas pela fiscalização já vinham sendo tratadas no âmbito administrativo.

A Refit afirma que a ANP demonstra total desprezo por decisões judiciais com a nova determinação para interditar a companhia. A empresa está aguardando a análise do relator para saber se a interdição será suspensa.

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