Receita Federal Desmente Informações Falsas sobre Taxação do Pix

A Receita Federal emitiu uma nota oficial para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre a suposta taxação do Pix. De acordo com o órgão, não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal.

As notícias falsas citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. No entanto, a Receita esclarece que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

Como se Proteger de Golpes

A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.

Para se proteger, a Receita Federal orienta a desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.

• Desconfie de mensagens alarmistas e sem fonte confiável.
• Evite compartilhar conteúdos sem verificar a fonte.
• Busque informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.

A Receita Federal reitera que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas. É fundamental estar atento e não se deixar enganar por essas informações falsas.

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