Receita Federal Amplia Declaração de Benefícios Fiscais

A Receita Federal publicou uma instrução normativa que amplia o número de benefícios fiscais que devem ser declarados pelas empresas. A partir deste mês, as médias e grandes empresas devem informar 173 benefícios fiscais na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), um aumento de 85 itens em relação aos 88 exigidos anteriormente.

A mudança visa fortalecer o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação. A Receita Federal afirma que as informações declaradas são essenciais para o aperfeiçoamento das políticas públicas e o acompanhamento do gasto tributário.

Novos Benefícios Incluídos

A maior parte dos novos itens incluídos está relacionada ao Programa de Integração Social (PIS), ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de incentivos vinculados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Isso inclui:

• Benefícios relacionados ao PIS e ao Pasep
• Incentivos vinculados à Cofins
• Benefícios relacionados ao IRPJ

A inclusão desses novos benefícios também busca facilitar a apuração dos valores informados pelos contribuintes, a partir do cruzamento de dados com a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições).

Consequências e Impacto

A ampliação da Dirbi faz parte do esforço do Fisco para ampliar a governança sobre os benefícios tributários, considerados uma das principais fontes de renúncia fiscal no país. Até 14 de dezembro, foram entregues mais de 2,1 milhões de declarações da Dirbi, com valores superiores a R$ 600 bilhões informados pelas empresas.

A Receita Federal espera que a ampliação da declaração ajude a melhorar a transparência e a gestão dos benefícios fiscais, contribuindo para uma política fiscal mais eficaz e justa.

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