Quem pode doar para campanha política? Entenda as regras
A arrecadação de recursos é uma etapa central das campanhas eleitorais no Brasil, seguindo regras detalhadas fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas normas disciplinam como partidos e candidatos podem receber e utilizar dinheiro durante o período eleitoral.
De acordo com a legislação, as campanhas podem ser financiadas por doações de pessoas físicas, recursos próprios dos candidatos, transferências de outros candidatos ou partidos e receitas obtidas com a venda de produtos, prestação de serviços ou realização de eventos de arrecadação. Além disso, também são admitidos rendimentos financeiros gerados a partir da aplicação desses valores.
No caso dos partidos, os recursos podem vir do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de contribuições de filiados, doações de pessoas físicas e receitas próprias obtidas com atividades permitidas em lei. Já as empresas estão proibidas de doar, seja diretamente ou indiretamente.
As contribuições de pessoas físicas podem ser feitas por meio de Pix, transferência bancária com identificação obrigatória do CPF do doador, plataformas de financiamento coletivo ou por meio da cessão temporária de bens e serviços avaliados em dinheiro. É necessário comprovar que o doador é proprietário do bem ou responsável pela prestação do serviço.
Para movimentar os recursos, candidatos e partidos devem abrir uma conta bancária exclusiva para a campanha. Todas as receitas e despesas precisam transitar por essa conta, que deve ser utilizada até o dia da eleição. Depois disso, só é permitido arrecadar valores destinados exclusivamente ao pagamento de dívidas já contraídas.
Os limites de gastos são definidos em lei e divulgados pelo TSE até 20 de julho do ano eleitoral. Caso o candidato ultrapasse o limite autorizado, pode ser multado em até 100% do valor excedente. A irregularidade é apurada na análise da prestação de contas, etapa obrigatória após o pleito.
As regras buscam garantir transparência e rastreabilidade no financiamento eleitoral, um dos pontos mais sensíveis do processo democrático brasileiro. É fundamental que os candidatos e partidos sigam essas normas para evitar problemas legais e garantir a integridade do processo eleitoral.
Algumas das principais regras podem ser resumidas da seguinte forma:
- As empresas não podem doar para campanhas políticas.
- As contribuições de pessoas físicas devem ser feitas por meio de conta bancária exclusiva.
- Os limites de gastos são definidos em lei e divulgados pelo TSE.
- A prestação de contas é obrigatória após o pleito.
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