PEC da Segurança: PT Critica Alterações que Esvaziam Papel da União

A bancada do PT na Câmara dos Deputados expressou sua crítica ao substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). De acordo com o partido, as alterações propostas desfiguram o eixo central da proposta original, que visava uma maior centralização da coordenação das políticas de segurança pública pela União.

Para o PT, o enfrentamento ao crime organizado exige uma abordagem integrada e coordenada em nível nacional, envolvendo a inteligência, investigações e operações sob a coordenação federativa. No entanto, o relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho enfraquece o papel coordenador da União, instituindo um modelo de atuação fragmentada.

• Redução da capacidade de ação integrada diante de organizações criminosas que atuam de forma interestadual e transnacional;
• Desestruturação de mecanismos essenciais de cooperação entre os entes federativos;
• Enfraquecimento de políticas integradas e redução da capacidade de planejamento nacional.

Além disso, a bancada do PT também critica a possibilidade de redução da maioridade penal para alguns crimes, proposta pelo relator. A mudança, que valeria para casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, representaria um retrocesso e seria introduzida sem o devido debate.

O calendário de votação da PEC da Segurança Pública indica que o texto será analisado em uma comissão especial na terça-feira (3) e pode ser votado em plenário na quarta-feira (4). A bancada do PT destaca a importância de um debate amplo e transparente sobre as propostas apresentadas, visando garantir a eficácia e a eficiência das políticas de segurança pública no país.

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