Proteção Veicular: Regularização em Andamento

A regulamentação das associações de proteção patrimonial mutualista (PPM) para a proteção veicular está em vigor, mas o processo de adaptação ainda não foi concluído, de acordo com a Susep (Superintendência de Seguros Privados). A diretora de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta da Susep, Júlia Normande Lins, destacou que o setor passa por um período de transição e depende da estruturação de novas figuras previstas na legislação para funcionar plenamente.

A regulamentação foi aprovada, mas parte das exigências ainda depende da criação e consolidação das administradoras responsáveis pela gestão dos grupos mutualistas. A diretora da Susep explicou que o mercado ainda passa por uma fase de adaptação, na qual as entidades precisam se cadastrar, constituir seus grupos de proteção mutualista e avançar na estruturação das administradoras previstas no novo marco regulatório.

Importância das Administradoras

As administradoras terão um papel fundamental na gestão dos riscos das associações. De acordo com Júlia Lins, essas empresas serão responsáveis por gerir o risco das associações de proteção mutualista, permitindo que as operações fiquem em conformidade com a norma e a lei.

A Susep disponibiliza uma página especial para consultar quais associações já estão em processo de regularização e emitir certidões que comprovem seu status legal junto ao órgão. Isso permite que os consumidores verifiquem a regularidade das associações e tomem decisões informadas.

Impacto no Mercado

A regulamentação das associações e cooperativas é considerada a principal transformação recente do mercado segurador brasileiro. A mudança deve ampliar o acesso da população a mecanismos de proteção financeira, trazendo para o ambiente regulado milhões de consumidores que já utilizam modelos mutualistas.

Enquanto a adaptação não é concluída, a recomendação da Susep é que consumidores que enfrentarem problemas com associações ou entidades mutualistas procurem os canais de atendimento da própria instituição, além de órgãos de defesa do consumidor.

A autarquia federal acompanha o processo de transição de perto e considera a nova regulamentação uma das iniciativas mais relevantes para ampliar a inclusão securitária no país. O setor de seguros deve encerrar 2026 com participação de 5,8% no PIB e alta de 5,7% na arrecadação, de acordo com a CNseg.

• A regulamentação das associações de proteção patrimonial mutualista está em vigor, mas o processo de adaptação ainda não foi concluído.
• As administradoras terão um papel fundamental na gestão dos riscos das associações.
• A regulamentação deve ampliar o acesso da população a mecanismos de proteção financeira.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link