Proposta no TSE pode esvaziar verbas para candidaturas de mulheres e negros
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está discutindo mudanças nas regras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que podem afetar negativamente as candidaturas de mulheres e pessoas negras. As propostas em debate flexibilizam as obrigações dos partidos em relação ao uso do fundo eleitoral, o que pode levar a uma redução nos recursos destinados a essas candidaturas.
Atualmente, as normas do TSE determinam que os partidos distribuam o fundo eleitoral de acordo com a proporção de candidaturas femininas. No entanto, as alterações em debate permitem que as candidaturas de pessoas negras recebam apenas o mínimo de 30% dos recursos, sem considerar a proporcionalidade. Isso pode transformar o piso de 30% em um teto, permitindo que os partidos mantenham o desequilíbrio na distribuição de recursos.
- As propostas em debate no TSE incluem a possibilidade de contabilizar gastos com serviços advocatícios e contábeis como parte do percentual mínimo de 30% destinado a mulheres, negros e indígenas.
- Isso pode permitir que os partidos cumpram formalmente as cotas sem fortalecer as campanhas, transformando a política de financiamento em um ajuste contábil.
- As entidades que atuam na área de transparência e direitos humanos alertam que essas mudanças podem gerar um enfraquecimento dos dispositivos que obrigam a vinculação direta do dinheiro às candidaturas.
As discussões no TSE ocorrem em um contexto em que o abandono de candidatas mulheres já foi documentado. Nas eleições municipais de 2024, por exemplo, mulheres lançadas para cumprir a cota mínima relataram falta de apoio financeiro e exclusão de instâncias partidárias.
A sociedade civil e as entidades que atuam na área de direitos humanos estão vigilantes e alertam para o risco de retrocesso. A coordenadora política do Movimento Mulheres Negras Decidem, Thayná Pereira, afirma que não se pode permitir que a autonomia partidária seja um salvo-conduto para o confisco de recursos públicos destinados a grupos historicamente excluídos.
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