Projeto que Proíbe Uso da Constelação Familiar no Judiciário

O Projeto de Lei 2166/2024, proposto pelo deputado Duda Ramos, visa proibir o uso da constelação familiar em qualquer âmbito do Poder Judiciário, incluindo como método alternativo de resolução de conflitos. Esse projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara.

A constelação familiar é uma terapia sistêmica que utiliza representantes para “encenar” dinâmicas familiares, com o objetivo de revelar padrões e traumas e resolver conflitos. No entanto, essa prática é fortemente combatida por entidades como o Conselho Federal de Psicologia, que a classifica como pseudociência e alerta para o risco de revitimização, especialmente em casos de violência doméstica.

Razões para a Proibição

O deputado Duda Ramos justifica a proposta destacando que a técnica carece de comprovação científica e caracteriza sua fundamentação teórica como “questionável”. Além disso, muitas mulheres em situação de violência doméstica e familiar foram expostas a essa técnica no âmbito do Poder Judiciário e sofreram exposição de traumas violentos sem o acompanhamento de profissional qualificado.

A deputada Silvia Cristina também chamou a atenção para o cenário de violência contra a mulher no país, citando dados do Mapa da Violência de 2025. Ela conclui que a aprovação da lei é uma medida de resguardo à dignidade das partes vulneráveis, de respeito aos preceitos constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal, bem como de alinhamento do Poder Judiciário às práticas respaldadas por ciência, ética e direitos humanos.

Próximos Passos

Para virar lei, o projeto precisa ter o aval dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois seguir para o Senado. A aprovação do projeto na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara foi comemorada por influencers científicos, que já estiveram no Senado para alertar sobre o mau uso da constelação familiar.

• O projeto visa proibir o uso da constelação familiar em qualquer âmbito do Poder Judiciário.
• A constelação familiar é considerada uma pseudociência pelo Conselho Federal de Psicologia.
• A aprovação da lei é uma medida de resguardo à dignidade das partes vulneráveis e de alinhamento do Poder Judiciário às práticas respaldadas por ciência, ética e direitos humanos.

A expectativa é que o projeto seja analisado pela CCJ no ano que vem, trazendo uma possível solução para a proteção das vítimas de violência doméstica e familiar.

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