Procuradorias Pedem Falência do Grupo Dolly por Dívida de R$ 15,7 Bilhões

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) entraram com um pedido de falência contra o Grupo Dolly, fabricante de refrigerantes, devido a uma dívida ativa de R$ 15,7 bilhões com a União, o Estado de São Paulo e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com as procuradorias, a dívida inclui R$ 8,3 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa da União, R$ 7,4 bilhões em dívida ativa paulista e R$ 15 milhões relacionados ao FGTS. O passivo se acumula há mais de 25 anos e teria resistido a diversas tentativas de cobrança.

Motivos do Pedido de Falência

Os órgãos afirmam que o endividamento não decorre apenas de dificuldades financeiras, mas de uma estratégia de “blindagem patrimonial” que teria dificultado a recuperação dos créditos públicos. Além disso, o grupo permaneceu por quase oito anos em recuperação judicial sem regularizar suas obrigações fiscais.

As procuradorias argumentam que o processo de recuperação judicial foi utilizado para suspender medidas de cobrança e permitir a criação de novas estruturas de proteção patrimonial e planejamento tributário.

Consequências e Próximos Passos

O pedido de falência foi fundamentado em portarias editadas após um recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou a reconhecer a possibilidade de fazendas públicas atuarem de forma semelhante a credores privados em processos de falência de devedores considerados complexos ou de longa inadimplência.

Além da decretação de falência, as procuradorias solicitaram ao Ministério Público a apuração de eventuais irregularidades. O objetivo é preservar a atividade econômica e os empregos por meio de eventual administração judicial e de uma reorganização que permita a continuidade das operações sob nova gestão.

• O Grupo Dolly entrou com pedido de recuperação judicial em 2018, alegando ser o único meio de evitar a falência.
• A empresa afirmou na ocasião que não conseguir honrar suas obrigações após um bloqueio de bens determinado pela Justiça.
• O Ministério Público acusou a companhia de fraude fiscal estruturada, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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