Processadores de Cacau Alertam para Perdas Bilionárias
A proposta do governo federal de modificar o regime de drawback na cadeia brasileira de cacau pode resultar em perda de até R$ 3,5 bilhões em exportações de derivados do fruto nos próximos cinco anos, segundo a Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC). Isso pode colocar em risco 5 mil empregos.
O drawback é um instrumento que permite a suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados quando destinados à produção de bens para a exportação. Esse mecanismo serve para evitar a cumulatividade de impostos na cadeia produtiva, melhorando a competitividade dos exportadores brasileiros.
Impactos da Mudança no Drawback
A redução do prazo de drawback de dois anos para seis meses pode criar um descompasso entre o ciclo industrial e comercial da atividade, além das exigências fiscais do regime. A AIPC lembra que a produção de derivados envolve a importação da amêndoa, o processamento industrial e o cumprimento de contratos internacionais frequentemente firmados com vários meses de antecedência.
- 92% dos contratos de exportação possuem prazo superior a 180 dias, o que torna incompatível a redução do prazo vigente hoje.
- A mudança ocorre em um contexto em que o Brasil não produz cacau suficiente para abastecer sua indústria processadora.
- Atualmente, cerca de 22% das amêndoas utilizadas no processamento nacional são importadas, sendo 99% das operações realizadas por meio do regime de drawback e vinculadas à exportação de derivados.
Projeções indicam que, no horizonte de cinco anos, a medida pode resultar em redução da moagem entre 10% e 20%, aumento da ociosidade industrial para mais de 35% e perda acumulada de exportações entre US$ 400 milhões e US$ 700 milhões, o equivalente a até R$ 3,5 bilhões.
A diminuição da atividade industrial também pode reduzir a demanda por amêndoa nacional, afetando diretamente a base produtiva. A indústria brasileira possui capacidade instalada de cerca de 275 mil toneladas, mas processou aproximadamente 195 mil toneladas em 2025, operando com quase 30% de ociosidade.
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