Prisão de Filipe Martins é Mantida pelo STF

A prisão preventiva do ex-assessor presidencial Filipe Martins foi mantida após uma audiência de custódia realizada na tarde de sexta-feira. A decisão foi tomada após Martins ser preso na manhã do mesmo dia por descumprir a proibição de utilizar redes sociais.

A audiência de custódia, conduzida por Flávia Martins de Carvalho, juíza auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), teve como objetivo analisar a forma como o mandado de prisão foi cumprido. Durante a audiência, Martins afirmou que não houve abuso ou irregularidade por parte dos policiais, o que levou à manutenção da ordem de prisão.

No entanto, após a audiência, o ex-assessor criticou a medida, afirmando que a detenção seria ilegal. A defesa de Martins reconheceu que houve acesso ao seu perfil no LinkedIn, mas alegou que o acesso foi feito pelos próprios advogados e que não houve nenhuma publicação.

Entre as obrigações impostas a Martins durante sua prisão domiciliar, que começou em 26 de dezembro, estava a proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa. No mês passado, ele foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão por uma tentativa de golpe de Estado, mas ainda não começou a cumprir essa pena devido a recursos pendentes.

Os principais pontos da decisão do STF incluem:

• Mantenção da prisão preventiva de Filipe Martins;
• Audiência de custódia realizada para analisar a forma como o mandado de prisão foi cumprido;
• Defesa de Martins alega que o acesso ao perfil no LinkedIn foi feito pelos advogados;
• Condenação de 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado ainda não começou a ser cumprida.

A decisão do STF reforça a importância de cumprir as ordens judiciais e respeitar as restrições impostas. A prisão de Filipe Martins é um exemplo de como o sistema judiciário pode agir para garantir a segurança e a ordem pública.

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