Audiência de Custódia: Entendendo o Procedimento

O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma audiência de custódia hoje, às 12h, por videoconferência. Essa etapa é obrigatória após as prisões e serve para verificar se a ordem foi cumprida de forma legal e para avaliar as condições físicas do preso.

A audiência de custódia não discute o mérito da acusação ou a decisão que justificou a prisão, mas sim se houve respeito aos direitos fundamentais do detido. Esse procedimento é obrigatório mesmo em prisões ordenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Prisão Preventiva: O que Significa

A prisão de Bolsonaro é preventiva, ou seja, não tem data determinada para acabar. Foi determinada porque o ministro Alexandre de Moraes considerou que havia risco de fuga e não existiam mais condições para manter a prisão domiciliar.

A prisão não está relacionada com a condenação pela tentativa de golpe de Estado. No caso da trama golpista, a decisão ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda há prazo para a apresentação de recursos.

Análise da Decisão de Prisão

A Primeira Turma do STF também vai analisar a decisão de prisão em sessão virtual extraordinária, a ser realizada das 8h às 20h desta segunda-feira. A decisão de Moraes afirma que a tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro foi violada pouco depois da meia-noite deste sábado.

Além disso, o despacho cita uma vigília convocada para esta noite pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a porta do condomínio onde o ex-presidente mora. A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho.

Conclusão

A audiência de custódia é um procedimento importante para garantir que os direitos fundamentais do preso sejam respeitados. A prisão preventiva de Bolsonaro é uma medida para evitar que ele fuja ou interfira no processo judicial. A análise da decisão de prisão pela Primeira Turma do STF será fundamental para determinar os próximos passos no caso.

• Audiência de custódia: etapa obrigatória após as prisões para verificar se a ordem foi cumprida de forma legal e para avaliar as condições físicas do preso.
• Prisão preventiva: não tem data determinada para acabar e foi determinada devido ao risco de fuga.
• Análise da decisão de prisão: será realizada pela Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária.

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