Prefeitura de Manaus Licencia Quase 500 Mil M² de Imóveis com Habite-se
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), alcançou um marco importante na regularização urbana e segurança na construção civil. Entre janeiro e agosto de 2025, foram licenciados quase 500 mil metros quadrados de imóveis com emissão de Habite-se, representando um aumento de 21% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Essa conquista reflete o compromisso da prefeitura em promover a regularização urbana e garantir a segurança jurídica para proprietários de imóveis. Desde o início da gestão do prefeito David Almeida, em janeiro de 2021, mais de 4,2 milhões de m² já foram regularizados, com a emissão de 3.312 documentos.
O diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, destacou a importância de metas claras e eficiência nos processos, com menos burocracia e mais agilidade, sempre dentro da legalidade. O objetivo é transformar Manaus em uma das melhores cidades para se fazer negócios no Brasil.
O que é o Habite-se?
A certidão de Habite-se é o documento que atesta a conclusão legal de uma obra e autoriza sua ocupação. Sem esse documento, um imóvel continua irregular, impedindo ações como averbação em cartório, financiamento bancário, venda legalizada e contratação de seguro imobiliário.
O Habite-se confirma que a obra foi executada conforme o projeto aprovado e respeitou todas as exigências da legislação urbana, incluindo:
- Ocupação correta do lote;
- Condições sanitárias e ambientais adequadas;
- Normas de segurança e prevenção de incêndio;
- Integridade estrutural da edificação.
A exigência do documento está prevista no artigo 33 da Lei 673/02, que compõe o Código de Obras do Município de Manaus, integrante do Plano Diretor.
A regularização de imóveis é um processo importante que contribui para a formalização do patrimônio, garantindo segurança jurídica e valorização dos imóveis. Além de novas construções, o Implurb também atua na regularização de obras antigas ou já concluídas sem licenciamento, desde que se enquadrem nos parâmetros urbanísticos vigentes.
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