Por que o prefeito de Nova York não pode prender Netanyahu?
O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, afirmou recentemente que não tem autoridade legal para mandar prender o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por supostos crimes de guerra, caso ele visite a cidade. Essa declaração ocorre após manifestações anteriores em que ele cogitou essa possibilidade.
Mamdani não detalhou como chegou a essa conclusão, mas especialistas jurídicos independentes ouvidos pela Reuters disseram que o prefeito não tem autoridade para determinar a prisão de Netanyahu. Segundo eles, os Estados Unidos geralmente reconhecem a imunidade de chefes de Estado e de representantes das Nações Unidas.
Motivos de Mamdani para defender a prisão
Com sede em Haia, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, em 2024, um mandado de prisão contra Netanyahu por supostos crimes de guerra durante o conflito em Gaza. Israel rejeita a jurisdição do tribunal e nega ter cometido crimes de guerra.
Mamdani se referiu a Netanyahu como “criminoso de guerra” e afirmou que o departamento jurídico da cidade avaliava ativamente se a legislação permitiria sua prisão caso ele visitasse Nova York para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro.
O que diz a lei
Especialistas em direito internacional apontam diversas razões pelas quais Mamdani não pode ordenar a prisão de Netanyahu. Uma lei norte-americana de 2002, chamada Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos, proíbe especificamente que os EUA extraditem qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade, para o TPI.
Além disso, chefes de governo em exercício, como Netanyahu, também gozam, em geral, de imunidade contra prisão e processo judicial nos tribunais dos EUA. Representantes de Estados-membros da ONU têm imunidade jurídica durante o deslocamento de ida e volta a reuniões das Nações Unidas.
Para que o governo dos EUA pudesse prender Netanyahu, seria necessário, primeiro, que o país aderisse ao TPI e revogasse a Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos. Ainda assim, o acordo entre a ONU e os Estados Unidos, que garante imunidade aos representantes da organização, continuaria sendo um obstáculo.
- O prefeito de Nova York não tem autoridade para determinar a prisão de Netanyahu.
- A Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos proíbe a extradição de pessoas para o TPI.
- Chefes de governo em exercício gozam de imunidade contra prisão e processo judicial nos tribunais dos EUA.
Em resumo, o prefeito de Nova York não pode prender Netanyahu devido à falta de autoridade legal e à imunidade de que goza o primeiro-ministro de Israel. Além disso, a legislação norte-americana e os acordos internacionais também impedem a prisão de Netanyahu.
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