PL Reivindica no STF Direito de Futuro Presidente da Alerj ser Governador Interino

O Partido Liberal (PL), partido do deputado estadual Douglas Ruas, pré-candidato ao governo do Rio e favorito para a futura eleição à presidência da Assembleia Legislativa, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o eleito na Casa possa assumir como governador interino.

O pedido é uma reação à liminar do ministro Cristiano Zanin, que determinou a permanência do desembargador Ricardo Couto como governador em exercício até que haja eleição direta para definir quem comandará o estado em um mandato-tampão até o fim do ano.

Argumentos Técnicos

O PL argumenta que a diferença entre o debate sobre o formato de eleição e a opção de Zanin por manter o presidente do Tribunal de Justiça no cargo é fundamental. A expectativa do partido é de que Ruas seja eleito nos próximos dias para a chefia da Casa e possa automaticamente virar governador interino, de acordo com a linha sucessória tradicional.

O partido pontua que “uma coisa é o dissenso em torno do modelo final de recomposição da chefia do Poder Executivo – se mediante eleição direta ou indireta, com voto aberto ou secreto, e sob determinado regime de desincompatibilização. Outra coisa, inteiramente diversa, é a definição de quem deve exercer, interinamente, a chefia do Poder Executivo enquanto o Tribunal não conclui a controvérsia maior e não se implementa, no plano institucional, a solução definitiva por ele fixada.”

Base Legal

O argumento técnico do PL se baseia no artigo 141 da Constituição estadual, que versa sobre a sucessão. O partido alega que “a controvérsia sobre como se preencherá definitivamente a vacância não autoriza que se ignore, por qualquer motivo casuístico ou subjetivo que seja, a regra constitucional sobre quem deve exercer a interinidade até lá.”

Em resumo, o PL defende que a entrega das rédeas do Executivo a um membro do Judiciário é uma anomalia necessária apenas e tão somente diante da vacância absoluta e simultânea da Chefia dos Poderes Executivo e Legislativo.

• O Supremo Tribunal Federal vai começar a analisar no dia 8 de abril a ação do PSD que pede eleições diretas para definir o mandato-tampão.
• A tendência é que a opção defendida pelo partido do ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao Palácio Guanabara, seja a melhor opção.
• O PL passou a admitir o formato de eleição direta.

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