Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

O Projeto de Lei 2780 visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com o objetivo de dar flexibilidade para que a classificação de minerais críticos acompanhe mudanças tecnológicas, industriais e geopolíticas.

A lista de minerais considerados críticos e estratégicos não será fixada diretamente no texto legal, mas sim definida por um novo colegiado, o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), com revisão obrigatória a cada quatro anos.

Isso permitirá que a classificação seja atualizada periodicamente, influenciando a seleção de projetos considerados estratégicos e o direcionamento de instrumentos de fomento e acompanhamento regulatório.

Objetivos da Política Nacional

• Dar flexibilidade para que a classificação acompanhe mudanças tecnológicas, industriais e geopolíticas;
• Influenciar a seleção de projetos considerados estratégicos;
• Direcionar instrumentos de fomento e acompanhamento regulatório.

A proposta também sinaliza um enfoque de “governança contínua”, ao atrelar a lista a ciclos regulares de revisão, em vez de depender de mudanças legislativas para incorporar ou retirar minerais do rol estratégico.

Além disso, a política nacional busca agregar valor ao produto brasileiro, não se sujeitando a ser apenas exportadores, mas sim agregando valor aos minerais extraídos no país.

Com isso, o Projeto de Lei 2780 visa criar um marco regulatório que permita ao Brasil aproveitar ao máximo os recursos minerais disponíveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.

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