PL Antifacção: Ministro da Fazenda Critica Aprovação pela Câmara

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a aprovação do Projeto de Lei (PL) Antifacção pela Câmara dos Deputados, afirmando que o texto enfraquece a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal. Segundo Haddad, o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) asfixia financeiramente a PF e cria brechas para o crime organizado.

O ministro destacou que a manutenção da divisão dos recursos confiscados de facções, quando houver atuação conjunta de órgãos federais e estaduais, reduz verbas para áreas estratégicas no combate ao crime organizado. Além disso, o texto aprovado também enfraquece a Receita Federal, especialmente na atuação aduaneira.

Principais Pontos do PL Antifacção

• Destinação de bens apreendidos: os bens passarão a integrar o Fundo de Segurança Pública do estado ou o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), dependendo da investigação.
• Endurecimento de penas: o relator incluiu aumentos expressivos nas penas para crimes cometidos por integrantes de facções.
• Bloqueio de bens e restrição de benefícios: o texto autoriza o bloqueio de todos os tipos de bens e proíbe a concessão de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional a integrantes de organizações criminosas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou sobre o texto aprovado, afirmando que ele “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu avanços no projeto, mas apontou retrocessos, especialmente na retirada do Funapol, fundo destinado ao aparelhamento da PF.

O relator Guilherme Derrite rebateu as críticas, afirmando que o projeto enfrenta o crime organizado com “a lente da realidade”. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comemorou a aprovação e disse que o Brasil decidiu enfrentar o problema “pela lente da realidade, não da ideologia”.

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