Denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo. A acusação afirma que ambos articularam medidas de pressão política e econômica para interferir nos julgamentos relacionados à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo e Figueiredo agiram para “intimidar e constranger” ministros do STF, estimulando represálias do governo de Donald Trump contra autoridades brasileiras. Embora o inquérito também envolvesse Jair Bolsonaro, o ex-presidente não foi incluído na denúncia.

Ações atribuídas pela PGR

A denúncia apresentada pela PGR destaca três iniciativas centrais que demonstram a tentativa de coação:

• Suspensão de vistos: o governo Trump revogou vistos de oito ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
• Tarifas de 50% sobre importações brasileiras: a medida foi apresentada pelos EUA como retaliação à suposta “perseguição ilegítima” a Jair Bolsonaro e aliados.
• Aplicação da Lei Magnitsky: Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções da legislação norte-americana, que bloqueia bens e impede transações financeiras.

A PGR pede que os dois sejam condenados por coação em processo judicial, em forma continuada, e que sejam obrigados a reparar os danos causados. Para os investigadores, a simples ameaça já configura o crime, independentemente de os ministros terem cedido à pressão.

Caso a acusação seja aceita, Eduardo se tornará réu em ação penal, o que pode fragilizar sua pretensão de disputar a Presidência em 2026. Além disso, ele ainda pode enfrentar risco de perda do mandato por excesso de faltas.

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