PF Investigação: Desvio de Verbas em Cidades Gaúchas

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Lamaçal para apurar crimes contra a administração pública e lavagem de capitais relacionados ao desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) em nove cidades gaúchas.

Os recursos foram repassados à administração de Lajeado e outras cidades do Rio Grande do Sul após as enchentes ocorridas em maio de 2024. A PF informou que foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de 10 veículos e do bloqueio de ativos somando quase R$ 4,5 milhões.

Irregularidades em Procedimento Licitatório

No decorrer do inquérito policial, foram verificadas irregularidades em procedimento licitatório realizado pela prefeitura municipal de Lajeado para contratação de empresa, tendo como objeto a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista.

A dispensa da licitação foi realizada com a justificativa do estado de calamidade pública declarado pelo município em 2024. No entanto, há indícios de que a contratação direta da empresa investigada tenha ocorrido sem observância da proposta mais vantajosa e os valores contratados estariam acima do valor de mercado.

Investigados e Crimes

Os investigados poderão responder pelos crimes de desvio de verbas públicas, crimes em licitações e contratos administrativos, bem como por lavagem de capitais. O valor total dos dois contratos é de cerca de R$ 120 milhões.

As buscas aconteceram nos municípios gaúchos de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo e Novo Hamburgo, além da capital – Porto Alegre.

Desdobramentos

O governo do Rio Grande do Sul informou que a investigação não tem qualquer relação com a atuação de Marcelo Caumo enquanto secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do estado. Ele esteve à frente da prefeitura de Lajeado no período de 2017 e 2023.

O governo estadual reforçou sua disposição para auxiliar a Polícia Federal na investigação e aguardará os desdobramentos da apuração, resguardando o direito de defesa e contraditório dos envolvidos.

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