Petrobras Celebra Retirada de Artigo de MP que Afetava Escoamento de Gás Natural
A diretora de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Angélica Laureano, comemorou a retirada do artigo da Medida Provisória do Setor Elétrico (MP 1.304) que impactava o escoamento e o processamento de gás natural. O texto foi aprovado no Congresso Nacional e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com Laureano, a retirada do artigo 45a foi um grande alívio, pois ele dava ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) o direito de definir o valor do escoamento e do processamento de gás natural. Isso estava impactando os futuros investimentos da empresa.
No entanto, a diretora lamentou que as alterações no preço de referência permaneceram, o que pode afetar projetos que ainda não foram aprovados pela estatal. O preço de referência do gás pode impactar o Valor Presente Líquido (VPL) dos projetos, tornando-os mais caros e potencialmente inviabilizando-os.
Um exemplo disso é o projeto Sergipe Águas Profundas (Seap), que ainda não teve a aprovação final pela estatal. A diretora destacou que o projeto pode ser inviabilizado devido às questões extras que surgem e que não estavam planejadas.
Além disso, a diretora avaliou que a reinjeção de gás natural dos campos, que passa a ser deliberada pelo CNPE, não é positiva, mas valerá apenas para projetos futuros e já estava nos planos do governo por meio de regulação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os principais pontos da Medida Provisória do Setor Elétrico incluem:
- Exclusão de cobrança para geração distribuída
- Compensação ampliada para usinas eólicas e solares
- Mudanças nos royalties do petróleo
A Petrobras celebra a retirada do artigo que afetava o escoamento de gás natural, mas ainda há desafios a serem superados para garantir a viabilidade dos projetos.
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