Os Argumentos dos EUA para Propor Taxação de 25% sobre o Brasil
O governo dos Estados Unidos propôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, baseada em um conjunto de acusações contra o Brasil que vão além da balança comercial. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) identificou seis áreas distintas em que práticas brasileiras são consideradas “irracionais ou discriminatórias” e impõem restrições ao comércio americano.
As áreas problemáticas incluem a atuação de tribunais brasileiros contra plataformas digitais, o modelo do Pix, acordos tarifários com México e Índia, o combate à corrupção, a proteção à propriedade intelectual, as barreiras ao etanol americano e o desmatamento ilegal. Caso a medida seja aprovada, a tarifa de 25% poderá atingir praticamente todas as exportações brasileiras para os EUA, com exceções para alguns produtos estratégicos e matérias-primas.
- Judiciário e liberdade de expressão: O governo americano critica decisões de tribunais brasileiros contra plataformas digitais, considerando-as inseguras e restritivas ao comércio.
- Pix: O sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central é visto como um exemplo de conflito de interesses, favorecendo o sistema nacional em detrimento de empresas estrangeiras concorrentes.
- Acordos tarifários: Os EUA questionam acordos firmados pelo Brasil com México e Índia, considerando-os desfavoráveis ao comércio americano.
- Combate à corrupção: O governo americano afirma que o Brasil não mantém um nível adequado de fiscalização e punição de práticas corruptas.
- Propriedade intelectual: O Brasil é criticado por falhar no combate à pirataria, à falsificação de produtos e na análise de pedidos de patentes.
- Etanol e acesso ao mercado: Os EUA acusam o Brasil de abandonar a reciprocidade no comércio bilateral do etanol.
- Desmatamento ilegal: O governo americano sustenta que o desmatamento ilegal no Brasil beneficia cadeias produtivas e cria concorrência desleal para produtores americanos.
Com base nesses argumentos, a USTR propõe a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre bens brasileiros, medida que ainda será submetida a consulta pública antes da decisão final.
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