O Fim da Escala 6×1: Entendendo a PEC Aprovada na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação acelerada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 e redesenhar a jornada de trabalho no país. Essa proposta faz parte da agenda trabalhista do governo Lula e tem como objetivo limitar a jornada semanal a 36 horas, distribuídas em até cinco dias, garantindo ao menos dois dias de descanso consecutivos.

A inclusão repentina do texto na pauta foi articulada pelo presidente da CCJ, Otto Alencar, e ocorreu sem previsão formal na agenda. A proposta avança em linha com as manifestações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende a revisão da jornada diante dos avanços tecnológicos e do aumento da produtividade.

Principais Pontos da PEC

• Transição Gradual: A redução da jornada semanal não ocorrerá de imediato. No primeiro ano após a promulgação da PEC, a carga semanal máxima cairá para 40 horas, com redução de uma hora por ano até atingir o teto final de 36 horas.
• Fim da Escala 6×1: A extinção do regime 6×1, comum no comércio, serviços, alimentação e transporte, implica que a jornada semanal deve ser cumprida em até cinco dias consecutivos, assegurando dois dias seguidos de descanso.
• Acordos e Convenções Coletivas: A PEC autoriza acordos e convenções coletivas para compensação de horas e organização de jornadas alternativas, desde que respeitados os limites semanais e diários.

O relatório da PEC cita estudos sobre a experiência internacional, destacando que países como França, Espanha e Alemanha já operam com jornadas médias próximas de 36 horas, e que a diminuição do tempo de trabalho não implica necessariamente perda de competitividade.

Além disso, a PEC argumenta que jornadas extensas estão associadas a maior risco de acidentes, queda de produtividade e adoecimento, tema que ganhou espaço no debate público recentemente.

Próximos Passos

A PEC seguirá para o plenário do Senado e, se aprovada, precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados. O governo considera a medida parte de uma “agenda de modernização” do mundo do trabalho, mas sindicatos e entidades empresariais já se articulam para influenciar o texto final.

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