Reforma Fiscal: Entendendo as Mudanças Aprovadas pelo Congresso

A aprovação da redução de benefícios fiscais pelo Congresso Nacional representa uma medida significativa para reforçar as contas públicas em 2026. Esta reforma visa aumentar a arrecadação em aproximadamente R$ 22,4 bilhões no próximo ano, impactando diretamente setores específicos da economia.

Entre as principais alterações, destaca-se o aumento de tributos sobre casas de apostas on-line, também conhecidas como “bets”. Essas empresas, que operam no mercado de jogos de azar, terão que pagar mais impostos, o que pode afetar a competitividade e a oferta de serviços dessas companhias.

Além disso, as fintechs, empresas que oferecem serviços financeiros por meio de tecnologia, também serão afetadas pela medida. O aumento de tributos sobre essas empresas pode influenciar a inovação e a expansão desses serviços no mercado, podendo, em alguns casos, aumentar os custos para os consumidores.

Outro setor que sofrerá impacto é o das empresas que remuneram acionistas por meio de juros sobre capital próprio (JCP). Essa prática, comum em muitas empresas, permitia uma forma de distribuir lucros aos acionistas de maneira mais vantajosa do ponto de vista fiscal. Com a reforma, essas empresas podem precisar reavaliar suas estratégias de distribuição de lucros.

• Aumento de tributos sobre casas de apostas on-line (bets)
• Aumento de tributos sobre fintechs
• Aumento de tributos sobre empresas que remuneram acionistas por meio de JCP

Essas mudanças fazem parte de um esforço maior para equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal do país. No entanto, é importante monitorar os impactos dessas alterações sobre a economia e os diferentes setores afetados, para garantir que as medidas adotadas contribuam para o crescimento econômico e a justiça fiscal.

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