O que é o Fundo Eleitoral?
O Fundo Eleitoral, também conhecido como Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um fundo público criado para financiar as eleições no Brasil. Com a aproximação das eleições de 2026, o orçamento da União programou cerca de R$ 5 bilhões para financiamento das campanhas.
O fundo surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional, em 2015, o financiamento empresarial de campanhas. A decisão ocorreu no contexto das investigações da Operação Lava Jato e teve como fundamento o entendimento de que doações de empresas poderiam gerar desequilíbrio na disputa e risco de influência econômica sobre o processo político.
Regras e distribuição do Fundo Eleitoral
Os recursos do Fundo Eleitoral vêm do Orçamento da União e são liberados para os partidos conforme cronograma estabelecido pela Justiça Eleitoral. A divisão do fundo segue critérios previstos em lei e supervisionados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma parcela menor é distribuída igualmente entre todos os partidos com registro na Justiça Eleitoral, enquanto a maior parte é repartida de forma proporcional à representação das legendas no Congresso Nacional.
Desde 2020, decisões do TSE e do STF determinaram que os partidos devem destinar parte dos recursos às candidaturas femininas e às candidaturas de pessoas negras, observando critérios de proporcionalidade. O Fundo Eleitoral pode financiar despesas típicas de campanha, como:
- contratação de equipe
- produção de material gráfico
- propaganda em rádio e televisão
- impulsionamento de conteúdo em plataformas digitais
Todos os gastos precisam ser registrados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. O TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais analisam as contas das campanhas após o pleito e podem aplicar sanções em caso de irregularidades.
O Fundo Eleitoral foi criado visando reduzir a dependência de grandes financiadores privados e ampliar a igualdade de condições entre candidaturas. No entanto, o debate público costuma se concentrar no volume de recursos destinado às campanhas e na eficácia do modelo de financiamento público adotado no país.
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