Análise de Acordo entre União e Eletrobras Marcada para 31 de Outubro
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou a análise da homologação do acordo entre a União e a Eletrobras para o dia 31 de outubro. O julgamento será realizado no plenário virtual e se estenderá até 10 de novembro.
O acordo em questão foi assinado em março e estabelece que a União terá o direito a três das 10 vagas no Conselho de Administração da Eletrobras. Em contrapartida, a Eletrobras será dispensada da obrigação de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3.
Além disso, a União se comprometeu a apoiar a Eletrobras na alienação de sua participação na Eletronuclear. Essa medida visa facilitar a gestão e a estratégia de negócios da empresa.
A ação que deu origem a esse acordo foi ajuizada em 2023 pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de questionar a limitação do poder de voto da União na Eletrobras a 10%. O governo argumentou que deseja ter um poder de voto proporcional à sua participação na empresa, que é de 43%.
O relator do caso, ministro Nunes Marques, enviou o caso para conciliação, que foi concluída em fevereiro deste ano. Agora, com a marcação da análise do acordo, o STF dará seu veredito sobre a validade e os termos do acordo entre a União e a Eletrobras.
- O acordo entre a União e a Eletrobras foi assinado em março.
- A União terá direito a três vagas no Conselho de Administração da Eletrobras.
- A Eletrobras será dispensada da obrigação de investir na usina nuclear de Angra 3.
A decisão do STF terá impacto significativo na gestão e no futuro da Eletrobras, além de influenciar a política energética do país. Com a análise do acordo marcada para o dia 31 de outubro, os investidores e o mercado aguardam ansiosamente o veredito do Supremo Tribunal Federal.
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