Arquivamento de Ação Contra Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, arquivou uma notícia-crime apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação foi apresentada por deputados do PSOL e acusava Bolsonaro de tentar interferir nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

A notícia-crime foi apresentada após o vazamento de uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru, na qual o ex-presidente defendeu que a CPI da Pandemia no Senado investigasse também governadores e prefeitos. O objetivo da comissão era apurar as eventuais omissões do governo federal no combate ao coronavírus.

Os autores da notícia-crime argumentaram que Bolsonaro teria pressionado um integrante do Legislativo a alterar o alcance de uma investigação que poderia atingi-lo. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que o diálogo representava uma “conversa informal e privada” entre um presidente e um senador, e não havia indícios de crimes de corrupção ativa e advocacia administrativa.

Decisão do Ministro

O ministro Nunes Marques acolheu a manifestação da PGR e determinou o arquivamento da notícia-crime. Ele defendeu que cabe ao Ministério Público avaliar se há elementos para a abertura de investigações, e não ao Supremo Tribunal Federal.

A decisão do ministro destaca a importância do princípio acusatório, que estabelece que a avaliação prévia quanto à existência de elementos suficientes à instauração da persecução penal compete exclusivamente à Procuradoria-Geral da República.

• A notícia-crime foi apresentada por deputados do PSOL.
• A ação acusava Bolsonaro de tentar interferir nos trabalhos da CPI da Covid-19.
• A PGR entendeu que o diálogo entre Bolsonaro e Kajuru era uma “conversa informal e privada” e não havia indícios de crimes.

Com a decisão do ministro Nunes Marques, a ação contra Bolsonaro foi arquivada, e o caso não será investigado pelo Supremo Tribunal Federal.

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