Novas Regras para Juízes e Procuradores
Recentemente, foram aprovadas novas regras que permitem que juízes e procuradores tenham até 12 semanas de descanso por ano. Essa mudança foi aprovada pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e permite que as férias de 60 dias sejam parceladas em até 12 períodos de cinco dias cada.
Com essa alteração, os servidores podem marcar férias em dias úteis e aproveitar a sequência com sábados, domingos e feriados, sem que esses dias de descanso sejam descontados dos 60 dias de férias a que têm direito. Isso pode aumentar o número de dias de descanso para esses profissionais.
Benefícios Adicionais
Além das férias, juízes e promotores também gozam de outros benefícios, como a licença compensatória, que dá direito a um dia de folga a cada três trabalhados, limitados a dez por mês. Isso pode permitir que magistrados federais fiquem em casa até 202 dias dos 365 do ano, considerando todas as folgas e férias.
Outra regra publicada pelo CJF permite que um juiz que trabalhe em projetos em regiões diferentes da sua jurisdição possa ter dois dias extras de descanso na semana, com o limite de oito por mês. Esses benefícios somados podem resultar em um número significativo de dias de descanso para esses profissionais.
Discussão sobre Limitação de Benefícios
Essa mudança acontece em meio à discussão sobre a limitação do pagamento de penduricalhos de membros do Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pretende apresentar uma proposta para padronizar o tema em âmbito nacional até novembro.
Atualmente, juízes e promotores têm 60 dias de férias ao ano, o que é diferente de outras carreiras e da iniciativa privada. No entanto, magistrados não costumam gozar de todas as folgas a que têm direito e revertem parte delas em pagamentos extras.
- 60 dias de férias ao ano
- Licença compensatória: um dia de folga a cada três trabalhados, limitados a dez por mês
- Dois dias extras de descanso na semana para juízes que trabalham em projetos em regiões diferentes da sua jurisdição
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link