Entrega de Títulos Definitivos em Rio Preto da Eva
No dia 31 de março, o governador Wilson Lima entregou 117 títulos definitivos a moradores do Conjunto Habitacional Manoel José de Souza, em Rio Preto da Eva, como parte das comemorações de 44 anos do município. Essa ação é um marco importante na política de regularização fundiária do Governo do Amazonas, garantindo segurança jurídica e o direito à moradia para as famílias do interior.
Com a regularização, os moradores passam a ter direito sobre seus imóveis, podendo acessar políticas públicas, crédito e outros benefícios que exigem a titularidade formal da propriedade. Isso fortalece a cidadania e promove a inclusão social, permitindo que as famílias tenham mais oportunidades e segurança para planejar seu futuro.
Os títulos definitivos foram entregues às famílias residentes do conjunto, assegurando a propriedade legal dos imóveis. Para muitos moradores, como a aposentada Luzicley Maquiné, de 57 anos, o documento definitivo representa a realização de um sonho e o fim de um período de incertezas.
Regularização Fundiária
O processo de regularização teve início em agosto de 2025, com a atualização cadastral das famílias realizada pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab). A medida permitiu avançar nas etapas técnicas e jurídicas necessárias para a emissão dos títulos definitivos.
Alguns dos principais pontos da regularização fundiária incluem:
- Atualização cadastral das famílias;
- Emissão de títulos definitivos;
- Registro em cartório;
- Garantia de propriedade legal dos imóveis.
A entrega dos títulos faz parte do programa Amazonas Meu Lar, que tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna e avançar na regularização fundiária em todo o estado, especialmente no interior.
Com a entrega desses títulos, as famílias de Rio Preto da Eva podem agora desfrutar de mais segurança e estabilidade, sabendo que têm o direito de viver em suas casas com dignidade e tranquilidade.
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