Proposta de Lei Antifacção: Entrevista com Deputado Guilherme Derrite

O deputado Guilherme Derrite, relator da proposta do governo Lula que cria a Lei Antifacção, defende que o texto apresentado reconheça práticas de facções com “efeitos equivalentes” aos do terrorismo, com penas elevadas, mas sem enquadrá-las diretamente na Lei Antiterrorismo.

Segundo Derrite, o objetivo do projeto é “aumentar o custo do crime”, punindo mais e com maior rigor, e eliminando a possibilidade de concessão de graça, anistia, indulto e liberdade condicional. Ele critica a ideia de que a proposta seja usada para fins eleitorais, afirmando que “é hora de deixar a divergência política de lado, pois a população pede socorro”.

Principais Pontos da Proposta

• Reconhecer práticas de facções com “efeitos equivalentes” aos do terrorismo, sem enquadrá-las diretamente na Lei Antiterrorismo.
• Aumentar as penas para crimes relacionados a facções, com penas mais severas, de 20 a 40 anos.
• Incluir causas de aumento específicas, como liderança, financiamento, uso de armas de uso restrito e envolvimento transnacional.
• Impedir o uso de empresas como fachada para lavagem de dinheiro, com mecanismos de asfixia patrimonial e de intervenção em pessoas jurídicas utilizadas pelo crime.

Derrite também destaca a importância de manter a competência de investigação, processamento e julgamento da Polícia Federal nos crimes praticados conforme a lei aprovada em 2016, e a competência das Polícias Civis e dos Gaecos estaduais nas condutas praticadas por membros de organizações criminosas.

Conclusão

A proposta de Lei Antifacção apresentada por Derrite visa endurecer as penas para crimes relacionados a facções e impor mais rigor na punição desses crimes. Embora haja críticas e divergências, o deputado defende que a proposta é necessária para combater a violência e a impunidade no país.

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