Debate sobre o Fim da Escala 6×1

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou propostas da oposição que buscam criar mecanismos de compensação para empresas diante da possível aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6×1. Durante um debate em Belo Horizonte, Marinho afirmou que trabalhadores mais satisfeitos tendem a produzir mais e rejeitou a ideia de incentivos compensatórios ao empresariado.

Marinho declarou: “Não me venha com papo de compensação, porque a compensação está nos dados de que eu estou falando, na diminuição das faltas e em maior produtividade”. A discussão sobre transição e compensações ganhou força após pressão de empresários e entidades do setor produtivo sobre parlamentares da oposição.

Propostas de Transição e Compensação

Entre as emendas apresentadas estão:

• Proposta de transição gradual de até dez anos para adoção integral da nova jornada;
• Redução de 50% da contribuição ao FGTS;
• Desoneração temporária sobre novas contratações;
• Diminuição de alíquotas ligadas ao financiamento de benefícios relacionados a riscos ambientais do trabalho.

As propostas também criam incentivos tributários para empresas que ampliarem o quadro de funcionários após a adoção do novo modelo.

Críticas ao Uso do Termo “Compensação”

O relator da proposta na Câmara, Léo Prates, também criticou o uso do termo “compensação”, afirmando que a expressão remete a uma lógica incompatível com relações modernas de trabalho. Prates acrescentou que é necessário mitigar impactos econômicos da mudança, mas considerou inadequada a ideia de compensar empresas pela redução da jornada.

A expectativa é que o relator apresente seu parecer ainda nesta semana, e a proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na próxima semana antes de seguir para votação em plenário.

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