MTur: Microempreendedoras Vítimas de Violência Terão Crédito Especial
O Ministério do Turismo (MTur) anunciou mudanças nas regras do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para oferecer suporte financeiro a microempreendedoras do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero. As mudanças permitem a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos e a ampliação dos prazos de carência.
Segundo o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, o objetivo é oferecer proteção e suporte econômico às vítimas de violência, permitindo que elas preservem seus negócios e voltem a arcar com as parcelas após um período de carência estendida. As mudanças nas regras operacionais do Fungetur incluem:
- Possibilidade de pedir a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses;
- Ampliação do prazo de amortização para investimentos em capital fixo de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses;
- Ampliação do prazo de amortização para financiamento de bens de 126 meses e carência para 54 meses;
- Ampliação do prazo de amortização para operações de capital de giro isolado de 126 meses e carência de 30 meses.
Para receber o benefício, a solicitante terá que comprovar que é alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha, apresentando documentos oficiais como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.
O ministro do Turismo considera que a ação funciona como mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho, uma vez que o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Com isso, o MTur estima que os casos de violência tendem a agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.
O objetivo da pasta é ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina.
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