MPF Apoia Prefeitura de São Paulo contra Renovação da Concessão da Enel SP

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou em apoio à ação movida pela Prefeitura de São Paulo para suspender o processo de renovação da concessão da Enel São Paulo, distribuidora de energia elétrica que atua em 24 municípios da região metropolitana, incluindo a capital paulista.

Em parecer emitido recentemente, o procurador da República Luiz Fernando Gaspar, do MPF-SP, se manifestou pela “suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato” até que haja decisão definitiva em outro processo que pode resultar na extinção (caducidade) da concessão.

O contrato da Enel São Paulo vence em 15 de junho de 2028, e a concessão está dentro de um grupo de 19 contratos que se encerram de 2025 a 2031. O processo de prorrogação já começou neste ano, e todas as distribuidoras abrangidas já pediram a renovação.

• A Prefeitura de São Paulo pediu que o processo de análise para renovação seja suspenso até que o outro processo, que trata da possível extinção do contrato, seja concluído.
• O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse haver uma nota técnica indicando cumprimento de requisitos para a renovação, mas o tema precisa ser avaliado pelos diretores.
• O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que atuaria para “varrer” a concessionária do Estado, enquanto o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o processo seguirá critérios técnicos e objetivos.

A Enel afirmou que cumpre todos os critérios estabelecidos no decreto para prorrogação antecipada das concessões de distribuição de energia no País e que realizou aprimoramento estrutural do plano operacional, incluindo a contratação de 1,2 mil colaboradores próprios e o aumento da frota de geradores para 700 equipamentos.

A empresa também citou um aporte recorde de recursos de 2025 a 2027, de R$ 10,4 bilhões, em toda a área de concessão, e afirmou que as ações em curso já resultaram na redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes.

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