Megaoperação no Rio: MPF e DPU Cobram Explicações

O Ministério Público da União (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram um ofício ao governo do Rio de Janeiro com questionamentos sobre a megaoperação realizada nos complexos do Alemão e Vila Cruzeiro, que resultou em ao menos 60 mortos. Essa operação é considerada a mais letal da história do Rio.

O ofício, assinado pelo procurador Julio José de Araújo Júnior e pelo defensor público Thales Arcoverde Treiger, destaca a necessidade de esclarecimentos sobre o cumprimento das medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. Além disso, o MPF e a DPU solicitam informações detalhadas sobre como o direito à segurança pública foi promovido durante a operação, incluindo as finalidades, custos envolvidos e a justificativa para a escolha desse meio de ação.

Requisitos de Transparência e Responsabilidade

Os órgãos solicitam que o governo forneça provas de:

• Definição prévia do grau de força adequado e justificativa formal para a operação;
• Atuação dos órgãos periciais para realização de perícia e identificação de vestígios de crimes;
• Uso de câmeras corporais e câmeras nas viaturas;
• Existência e apresentação ao público de relatório detalhado da operação;
• Respeito rigoroso ao período de entrada e saída dos estabelecimentos educacionais e indicação das razões concretas para excepcionar tal respeito;
• Presença de ambulâncias;
• Cumprimento das diretrizes constitucionais sobre buscas pessoais e domiciliares.

A megaoperação, realizada pelas polícias Civil e Militar, visava cumprir mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV) escondidos nos complexos. A ação resultou em 56 suspeitos mortos, além de quatro policiais e quatro moradores. O objetivo era desarticular o projeto de expansão territorial do CV, com 30 integrantes de fora do Rio identificados como alvos.

Até o fim da operação, 81 pessoas foram presas e 42 fuzis foram apreendidos, com a participação de 2,5 mil policiais e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ). A solicitação de esclarecimentos pelo MPF e DPU reflete a preocupação com a transparência e a responsabilidade nas ações de segurança pública, especialmente em operações de grande escala e impacto.

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