MP do Setor Elétrico Avança com Mercado Livre e Mudança nos Royalties do Petróleo
A Comissão Mista da medida provisória (MP) do setor elétrico aprovou o relatório do senador Eduardo Braga, que estabelece mudanças significativas no setor, incluindo a abertura do mercado de energia para todos os consumidores e a criação de um teto para subsídios custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Além disso, o texto aprovado prevê uma mudança na forma de calcular o preço de referência do petróleo produzido no Brasil, o que pode impactar nos royalties distribuídos aos estados, municípios e à União.
As principais mudanças incluem:
- Abertura do Mercado: A proposta prevê a abertura do mercado para que todos os consumidores possam escolher livremente seus fornecedores e fontes de energia a partir de 2028.
- Limitação de Subsídios: Será criado um teto para limitar o crescimento da CDE a partir de 2027, com exceções para despesas como a tarifa social e o programa Luz Para Todos.
- Preço de Referência do Petróleo: A mudança na forma de calcular o preço de referência do petróleo pode aumentar a arrecadação sobre o produto em R$ 83 bilhões na próxima década.
O texto também avança na regulamentação da atividade de armazenamento de energia, criando incentivos para sistemas de armazenamento de energia em baterias no Brasil. Além disso, a proposta cria um mecanismo de compensação para empresas que sofrem cortes de geração forçados em usinas de fonte eólica e solar.
A medida provisória precisa ser aprovada até a próxima sexta-feira para não perder sua validade. O texto agora segue para o plenário da Câmara e Senado, onde será discutido e votado.
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