Projeto de Lei do Governo Encontra Obstáculo na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que o projeto de lei enviado pelo governo para alterar a jornada de trabalho não deve avançar no curto prazo. Isso ocorre porque o projeto não tem um relator designado, o que impede sua tramitação na Casa.

A proposta do governo, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa alterar a jornada de trabalho, reduzindo a carga horária semanal de 44 horas para 40 horas, com a escala limitada ao máximo de cinco dias de trabalho e dois de folga. No entanto, a Câmara decidiu priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já trata do tema e está em tramitação desde 2019.

PEC em Tramitação

A PEC oferece um escopo mais amplo de discussão e permite a construção de um texto com maior participação dos parlamentares. Além disso, a PEC prevê uma redução mais ampla da jornada semanal, para 36 horas, mas com transição de até dez anos. A votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça foi adiada e está prevista para ocorrer após o feriado, em 22 de abril.

Os dois textos em debate seguem direções distintas. O projeto do governo propõe mudanças imediatas, enquanto a PEC prevê uma transição mais longa. A escolha de priorizar a PEC também altera o protagonismo político da proposta, transferindo ao Congresso o controle integral sobre o texto final.

• A PEC oferece um escopo mais amplo de discussão;
• A PEC prevê uma redução mais ampla da jornada semanal;
• A PEC permite a construção de um texto com maior participação dos parlamentares.

Nos bastidores, o calendário eleitoral também pesa na condução do tema. A poucos meses da disputa de 2026, a avaliação na Câmara é que mudanças dessa magnitude exigem negociação mais longa e não devem ser aceleradas sem consenso.

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