Projeto de Lei sobre Combustíveis pode ser Votado na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o projeto de lei complementar (PLP) que converte a arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais sobre os combustíveis pode ser votado na quarta-feira, 10, se o governo retirar a urgência constitucional do projeto de lei sobre a escala 6×1.

Segundo Motta, a Câmara já aprovou a PEC que reduziu a jornada de trabalho e acabou com a escala 6×1, e agora é necessário que o governo retire a urgência para que a pauta do plenário seja liberada. Caso isso aconteça, o PLP dos combustíveis será votado.

Relatório do PLP dos Combustíveis

O PLP dos combustíveis é relatado pela deputada Marussa Boldrin e estabelece que as renúncias de receitas decorrentes de atos do Poder Executivo Federal destinadas a mitigar os impactos econômicos do choque no mercado internacional de energia sejam compensadas pela receita extra do petróleo.

Além disso, o relatório impõe que a União mantenha o regime fiscal favorecido aos biocombustíveis, com tributação inferior à dos combustíveis fósseis, mantendo seu diferencial competitivo mesmo com a subvenção.

Essa medida atende à Emenda Constitucional 132 e visa garantir a competitividade dos biocombustíveis no mercado.

Pauta da Câmara

Se a pauta da Câmara não for destravada, os deputados serão liberados já nesta quarta e a retomada das votações ocorrerá apenas na próxima semana.

No entanto, se o governo retirar a urgência do projeto de lei sobre a escala 6×1, a Câmara deve analisar o PLP dos combustíveis na quarta-feira, 10.

• O PLP dos combustíveis visa reduzir os tributos federais sobre os combustíveis;
• A medida pode ajudar a mitigar os impactos econômicos do choque no mercado internacional de energia;
• A Câmara deve analisar o PLP dos combustíveis na quarta-feira, 10, se o governo retirar a urgência do projeto de lei sobre a escala 6×1.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link