PEC da Escala 6×1 Avança na Câmara dos Deputados

A tramitação da proposta que altera a jornada de trabalho está ganhando ritmo na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, convocou uma sessão para esta sexta-feira (17) com o objetivo de destravar o andamento da PEC que trata do tema e permitir a retomada da análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O movimento ocorre após um pedido de vista apresentado por parlamentares do PL e do PSDB, que interrompeu temporariamente a discussão do texto. Segundo o regimento, são necessárias duas sessões em plenário para que a proposta volte à pauta da comissão. A sessão convocada visa cumprir esse requisito e permitir que a votação na CCJ ocorra já na próxima quarta-feira (22).

Proposta em Análise

A proposta em análise reúne iniciativas da deputada Erika Hilton e do deputado Reginaldo Lopes. Os textos tratam da redução da jornada semanal, com variações no formato. Uma das versões estabelece limite de 36 horas semanais, enquanto outra fixa apenas o teto sem definir a distribuição dos dias de trabalho.

• Redução da jornada semanal para 36 horas;
• Fixação do teto sem definir a distribuição dos dias de trabalho;
• Avanço da PEC em paralelo ao envio de um projeto de lei pelo governo federal.

A definição do relator e do presidente da comissão especial, que discutirá o mérito da proposta, ficará para depois da admissibilidade do texto. Hugo Motta indicou que há ambiente político favorável para o avanço da proposta e trabalha com a meta de levar o tema ao plenário entre o fim de maio e o início de junho.

O avanço da PEC ocorre em paralelo ao envio de um projeto de lei pelo governo federal, que propõe jornada de até 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. No entanto, a presidência da Câmara sinalizou que a prioridade será dada à proposta que já tramita como emenda constitucional.

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