Decisão do STF: Cancelamento do Porte de Arma e Registro de CAC de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cancelamento do porte de arma e do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa decisão foi tomada em um despacho que também prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro.

A medida foi motivada por um episódio ocorrido em 15 de junho, quando uma pistola registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida durante uma abordagem policial. A análise do STF concluiu que a manutenção das autorizações para posse e porte de armas é incompatível com a situação jurídica de quem cumpre pena em prisão domiciliar.

• A decisão alcança dez armas registradas em nome de Bolsonaro, incluindo pistolas, carabinas, espingardas e fuzis.
• A Polícia Federal deve adotar as providências administrativas para efetivar o cancelamento do registro de CAC e do porte de arma.
• A defesa de Bolsonaro tem um prazo de 48 horas para entregar o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não havia elementos para caracterizar falta disciplinar capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar. No entanto, tanto a PGR quanto o ministro Moraes entenderam que a permanência das autorizações para posse e porte de armas não é compatível com o cumprimento da pena em regime domiciliar.

É importante notar que a decisão do STF não menciona o termo “pneu” em nenhum momento, portanto, não há relação direta com essa palavra.

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