Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a retirada de um pedido feito pela Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília do processo da trama golpista. A pasta pedia uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro para saber se ele teria condições de cumprir pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Moraes justificou a decisão com a “ausência de pertinência” da solicitação com a ação penal 2668, referente à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A solicitação da Secretaria de Administração Penitenciária visava avaliar o quadro clínico de Bolsonaro e sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizadas nos estabelecimentos prisionais de Brasília.
Motivos da Solicitação
O secretário de administração penitenciária, Wenderson Souza e Teles, argumentou que a avaliação é importante porque Bolsonaro já passou por cirurgias abdominais e precisou de avaliações médicas presenciais ao longo da prisão domiciliar. Além disso, o ex-presidente precisou ir a um hospital recentemente devido a crises de soluço e refluxo, e também está tratando um câncer de pele.
Próximos Passos
Na sexta-feira, 7, a Primeira Turma do Supremo vai começar a julgar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista. Se os embargos forem negados, ainda há mais uma possibilidade de recursos antes que a condenação transite em julgado e a pena possa começar a ser executada.
É após o julgamento dos recursos que Moraes, relator do processo, definirá onde a pena será cumprida. O mais provável é que o ex-presidente seja mandado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Caso constatado um quadro de saúde grave, ele poderá ser mantido em prisão domiciliar.
- Bolsonaro foi condenado pela Corte a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
- Ele está em prisão domiciliar desde agosto, por descumprimento de medidas cautelares em outro processo.
- A decisão de Moraes pode influenciar o futuro do ex-presidente e dos outros réus do processo.
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