Prisão Domiciliar Concedida ao General Augusto Heleno
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa decisão foi tomada em consideração à saúde do general, que tem 78 anos e apresenta graves problemas de saúde.
De acordo com o laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal, Heleno apresenta um “quadro demencial” em estado inicial. Os médicos concluíram que a manutenção no regime fechado poderia piorar a saúde do general, levando a um declínio cognitivo progressivo e irreversível.
Com a prisão domiciliar, Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes. Além disso, o militar está proibido de usar telefone celular e acessar as redes sociais. Essas medidas visam garantir que o general cumpra sua pena de 21 anos de prisão de forma humanitária, considerando sua condição de saúde.
Condições da Prisão Domiciliar
- Uso de tornozeleira eletrônica para monitorar os movimentos do general.
- Entrega dos passaportes para evitar qualquer tentativa de fuga.
- Proibição do uso de telefone celular e acesso às redes sociais para evitar qualquer forma de comunicação que possa ser considerada prejudicial.
A decisão do ministro Moraes atende ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do general, que argumentou que a saúde de Heleno não permitia que ele cumprisse sua pena em regime fechado. Com essa medida, o general poderá receber o tratamento médico necessário e ter um acompanhamento mais adequado de sua saúde.
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