Transferência de Condenados para Prisão no Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Ambos foram condenados em fevereiro pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.

Atualmente, Brazão cumpre pena em Porto Velho (RO) e Barbosa em Mossoró (RN), em presídios federais. No entanto, com a decisão de Moraes, eles serão transferidos para o sistema prisional ordinário no Rio de Janeiro.

A justificativa para a transferência é que, após o julgamento, o risco de interferência nas investigações não existe mais. Moraes escreveu que “ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar”.

Os condenados foram considerados responsáveis pelo assassinato de Marielle Franco, com Domingos Brazão sendo um dos mandantes, ao lado do irmão Chiquinho Brazão. Eles foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão, além de multa.

Rivaldo Barbosa, ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão e multa por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

A transferência dos condenados para o Complexo Penitenciário de Gericinó deve ser cumprida em um prazo de 24 horas.

• Domingos Brazão: condenado a 76 anos e 3 meses de prisão e multa por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
• Rivaldo Barbosa: condenado a 18 anos de prisão e multa por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

A decisão de Moraes é um importante passo para a justiça no caso do assassinato de Marielle Franco, e demonstra a determinação do STF em garantir a aplicação da lei e a punição dos responsáveis.

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