Decisão do Ministro Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a notificação presencial do general Augusto Heleno em uma ação da Comissão de Ética da Presidência da República. Essa decisão ocorre após tentativas anteriores de notificação por e-mail e correio, que não foram bem-sucedidas.

Augusto Heleno está cumprindo prisão domiciliar desde 22 de dezembro, após ser condenado a 21 anos de prisão por sua participação em uma trama golpista. Além disso, a Comissão de Ética abriu um processo de apuração ética contra ele devido a declarações feitas durante uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro em 2022, quando atuava como ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Declarações de Augusto Heleno

As declarações de Heleno indicam um possível uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para interferir no processo eleitoral de 2022. Em uma reunião, ele afirmou: “Não vai ter a segunda chamada da eleição. Não vai ter revisão. Então, o que tiver que ser feito, tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições”. Além disso, ele discutiu a ideia de infiltrar agentes da Abin em campanhas adversárias e os riscos caso essa estratégia vazasse.

Com a autorização de Moraes, dois servidores da Comissão de Ética poderão notificar pessoalmente Augusto Heleno para que ele preste esclarecimentos sobre o caso. Caso seja notificado, Heleno terá dez dias para apresentar sua defesa à Comissão de Ética.

• Autorização do ministro Alexandre de Moraes para notificação presencial de Augusto Heleno.
• Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 21 anos de prisão.
• Declarações de Heleno indicam possível uso indevido da Abin para interferir no processo eleitoral de 2022.
• Heleno terá dez dias para apresentar sua defesa à Comissão de Ética após ser notificado.

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