Ministro da Justiça Estuda Projetos Após Retirada de Tributo de Bets do PL Antifacção

O ministro da Justiça, Wellington Lima, anunciou que a pasta está estudando apoiar novas propostas legislativas para incrementar o financiamento ao combate ao crime organizado. Isso ocorre após a Câmara ter retirado a criação de um tributo sobre apostas esportivas, conhecidas como bets, do Projeto de Lei (PL) Antifacção.

De acordo com o ministro, o ministério está considerando apoiar um novo projeto de lei que trate unicamente sobre o tributo ou outras duas iniciativas. No entanto, ele não forneceu detalhes sobre quais são essas iniciativas. Lima destacou que “as bets são uma alternativa e existem muitas proposições discutidas de outras origens”, mas que é necessário avaliar cada uma delas com responsabilidade fiscal.

Retirada do Tributo

A Câmara havia incluído uma alíquota de 15% sobre as apostas de quota-fixa, as bets, para financiar ações de repressão ao crime organizado. No entanto, o governo orientou um posicionamento contrário à medida. O relator no Senado, Alessandro Vieira, estima que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)-Bets arrecadaria até R$ 30 bilhões por ano para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

O relator na Câmara, Guilherme Derrite, fez críticas ao texto de Vieira e apenas acolheu a proposta da criação das Cide-Bets. O ministério da Justiça buscou fazer ajustes no texto, com 23 indicações em cinco eixos diferentes, e mais da metade delas foi acolhida.

Principais Pontos de Preocupação

O principal ponto de preocupação do ministério era a possibilidade da criminalização de movimentos sociais. Derrite ajustou o texto para não haver interpretações nesse sentido. O ministério reforçou a posição em defesa de um “apoio crítico” ao projeto sustentado por deputados do PT.

Em resumo, o ministro da Justiça está estudando novas propostas para financiar o combate ao crime organizado após a retirada do tributo sobre apostas esportivas. O ministério está considerando apoiar um novo projeto de lei ou outras iniciativas, mas é necessário avaliar cada uma delas com responsabilidade fiscal.

• A Câmara retirou a criação de um tributo sobre apostas esportivas do PL Antifacção.
• O ministério da Justiça está estudando apoiar novas propostas legislativas para financiar o combate ao crime organizado.
• O relator no Senado estima que a Cide-Bets arrecadaria até R$ 30 bilhões por ano para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

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