Meta Enfrenta Julgamento sobre Segurança Juvenil

A Meta Plataformas está enfrentando um julgamento importante sobre a segurança juvenil em suas plataformas, incluindo Facebook e Instagram. Quatro estados americanos – Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey – estão buscando multas de US$1,4 trilhão por acusações de que a empresa projetou suas plataformas para viciar jovens usuários e enganou o público sobre a segurança delas.

A Meta apresentou esse valor em sua resposta às petições dos procuradores-gerais sobre como as multas deveriam ser calculadas caso os estados vencessem o julgamento. A empresa afirmou que o valor não é sustentado por provas e que “uma sanção dessa magnitude não tem paralelo na história da aplicação das leis de proteção ao consumidor”.

Cálculo de Danos

Os estados estão calculando as multas multiplicando o número de violações pelos valores das multas estabelecidas pela legislação estadual. O número de violações é baseado na estimativa do número de adolescentes e jovens usuários afetados pelas ações da Meta.

• Vinte e nove estados processaram a Meta em tribunais federais, a maioria alegando que a empresa violou a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA) ao coletar dados de crianças sem o devido consentimento dos pais.
• O julgamento, marcado para agosto, abordará todas as alegações apresentadas com base nessa lei, além das alegações dos quatro estados de que a empresa violou as leis estaduais de proteção ao consumidor ao enganá-los sobre a segurança de suas plataformas.

A Meta negou as acusações, afirmando que os procuradores-gerais não têm provas de que tenha enganado os consumidores sobre o suposto potencial viciante de suas plataformas. A empresa também argumentou que o “vício em redes sociais” não é uma condição psiquiátrica reconhecida e, portanto, as declarações de que suas plataformas não eram viciantes não poderiam ser falsas.

Outros 14 estados apresentaram queixas sob suas próprias leis, que serão analisadas num julgamento separado em fevereiro. A Meta está enfrentando milhares de processos judiciais em tribunais federais e estaduais, sob a alegação de que projetaram suas plataformas conscientemente com recursos que viciam crianças e adolescentes, alimentando uma crise de saúde mental.

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