Regras para Acesso ao Crédito do Move Brasil
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) estabeleceu as regras para o acesso aos R$ 21,2 bilhões em crédito do programa Move Brasil, que visa renovar a frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no país.
As normas publicadas no Diário Oficial da União (DOU) definem quem pode contratar o financiamento e quais veículos são elegíveis. O crédito está disponível para pessoas físicas, como transportadores autônomos, cooperativas e empresas do setor de transporte.
Veículos Elegíveis
Podem ser financiados caminhões, ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias. No caso de caminhões seminovos, a compra é restrita a autônomos vinculados a cooperativas, e os veículos devem ter sido fabricados a partir de 2012.
Para serem aceitos no programa, os veículos precisam cumprir duas exigências principais: sustentabilidade, respeitando limites de emissão de poluentes, e origem nacional, atendendo a índices mínimos de fabricação no Brasil.
Condições de Financiamento
As condições financeiras das linhas de crédito do programa, como juros, prazos e carência, foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os prazos variam conforme o perfil: até 10 anos para autônomos, com até 12 meses de carência, e até 5 anos para empresas, com até 6 meses de carência.
O valor máximo por financiamento é de R$ 50 milhões por cliente. Uma das formas de conseguir condições ainda melhores no financiamento é entregar um veículo antigo como parte do processo, desde que ele esteja em condições de rodagem, tenha licenciamento regular e mais de 20 anos de fabricação.
Objetivos do Programa
Com a nova regulamentação, o governo pretende renovar a frota de transporte no país, reduzir a emissão de poluentes, incentivar a indústria nacional e ampliar o acesso ao crédito com juros mais baixos. A expectativa é que as novas regras acelerem a adesão ao programa e ampliem os investimentos no setor de transporte.
A ampliação do programa foi autorizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais que dobrou os recursos disponíveis, que antes eram de R$ 10 bilhões.
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