Manaus Marca Presença na Abertura da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária
A Prefeitura de Manaus participou da abertura da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal, reafirmando seu compromisso com a garantia do direito à moradia digna e à segurança jurídica da propriedade para os moradores da cidade.
A solenidade contou com a presença de representantes do poder judiciário, público municipal, estadual e federal, e marcou a entrega de registros de imóveis a moradores que aguardavam há anos pela formalização de suas propriedades. O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, destacou o significado histórico do programa e o papel estruturante da regularização fundiária para o desenvolvimento urbano de Manaus.
Importância da Regularização Fundiária
A regularização fundiária é fundamental para garantir a segurança jurídica das famílias e cumprir o princípio constitucional da função social da propriedade. O Programa Solo Seguro Amazônia Legal é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa regularizar a propriedade de imóveis em áreas informais da Amazônia Legal.
Algumas das principais ações do programa incluem:
- Titulação de imóveis
- Regularização fundiária
- Desburocratização do processo de titulação
O corregedor-geral de justiça do Amazonas, Hamilton Saraiva, ressaltou a importância da articulação entre os órgãos responsáveis pela regularização fundiária e o papel central da Corregedoria na desburocratização do processo de titulação na Amazônia Legal.
Impacto na Vida das Pessoas
A entrega de registros de imóveis a moradores que aguardavam há anos pela formalização de suas propriedades foi um momento simbólico da cerimônia. Para as moradoras do bairro Santa Etelvina, a emoção mal cabia em palavras. “15 anos esperando por isso… pagando contas, criando minha família, construindo minha vida nessa casa e sem ter um papel que dissesse que ela era minha. Hoje eu tenho. Hoje eu posso dizer que a minha casa é minha de verdade”, disse Maria do Rosário.
Adria Esquerdo, igualmente emocionada, disse que o documento representa mais do que propriedade: “Foram 18 anos sem poder financiar uma reforma, sem poder deixar para os meus filhos com segurança. Esse registro é a prova de que a gente existe, de que nossa casa existe. É dignidade.”
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