Reforma Tributária: Lula Sanciona Lei e Lança Plataforma Digital
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o segundo e último projeto de lei que regulamenta pontos centrais da reforma tributária. A nova lei estabelece a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradativamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Além disso, foi lançada a Plataforma Digital da Reforma Tributária, desenvolvida pela Receita Federal em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A plataforma concentra funcionalidades como calculadora de tributos, apuração assistida e monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber pelas empresas.
Comitê Gestor e Plataforma Digital
O Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) será responsável pela arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto. A plataforma digital terá capacidade para processar cerca de 200 milhões de operações por dia e movimentar aproximadamente 5 petabytes de dados por ano.
A plataforma foi testada por mais de 400 empresas nos últimos seis meses e é considerada a maior infraestrutura digital já desenvolvida para o sistema tributário brasileiro. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a nova plataforma tecnológica eleva o Brasil a um patamar de facilidade, transparência e segurança em informações tributárias.
Impacto da Reforma Tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que a conclusão da reforma tributária colocará o Brasil entre os países com o melhor sistema de gestão e cobrança de impostos do planeta. A reforma também prevê a progressividade do imposto estadual sobre heranças e a extinção total do ICMS e do ISS até 2033.
A transição para o novo sistema será gradual, com testes de adaptação em 2026 e cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo a partir de 2027. A reforma tributária também prevê a devolução do imposto para os pobres e a isenção de impostos para uma cesta básica mais generosa e medicamentos essenciais.
- A reforma tributária visa simplificar as tarefas burocráticas para as empresas e os trabalhadores.
- A plataforma digital da reforma tributária é considerada a maior infraestrutura digital já desenvolvida para o sistema tributário brasileiro.
- A transição para o novo sistema será gradual, com testes de adaptação em 2026 e cobrança efetiva a partir de 2027.
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