Regulamentação da Lei do Devedor Contumaz e do Código de Defesa do Contribuinte O governo federal deu um importante passo em direção à regulamentação da lei que institui a figura do devedor contumaz e o Código de Defesa do Contribuinte. Em uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Receita Federal e […]
Reforma Tributária: Lula Sanciona Lei e Lança Plataforma Digital O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o segundo e último projeto de lei que regulamenta pontos centrais da reforma tributária. A nova lei estabelece a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradativamente o Imposto sobre
Lula cria comitê gestor e lança plataforma da reforma tributária Read More »
Veja também capa de chuva. Reforma Tributária: Desafios para as Empresas Brasileiras A Reforma Tributária brasileira está próxima de entrar em vigor, com o período de transição iniciando em janeiro de 2026. No entanto, um estudo recente realizado pela All Tax, empresa especializada em automação fiscal e tributária, revelou que apenas 9,5% das empresas brasileiras
Reforma Tributária: apenas 9,5% das empresas se dizem prontas para mudanças, diz estudo Read More »
